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Wellington Dias quer a criação da Piauí Previdência

Wellington Dias quer a criação da Piauí Previdência

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Após diversos debates com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Piauí (Sinte-PI) e outras entidades que representam servidores públicos estaduais, o Governo do Estado atendeu às sugestões de alteração do projeto que dispõe sobre a criação da Fundação Piauí Previdência. A proposta adapta à legislação piauiense à transferência para o novo órgão, da gestão do Regime Próprio de Previdência Social, hoje, a cargo da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Sead).

As recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foram acatadas, dentre elas, a transferência e a não venda dos imóveis utilizados pelas secretarias de Estado da Educação e da Saúde. “Os imóveis passarão a ser locados e o valor do aluguel não entrará no cálculo da aplicação anual nos setores da educação e saúde. Os direitos dos trabalhadores e do patrimônio das secretarias e órgãos do Estado serão preservados”, pontua o superintendente da Previdência do Estado, Marcos Steiner Mesquita.

Os bens passam a ser locados, prioritariamente, pelo Estado e por suas entidades da administração indireta, inclusive por prazo superior a sessenta meses, dependendo somente de prévia avaliação, não podendo o valor da locação ser inferior a 0,5%, nem ser superior 1% do valor do imóvel. Além das secretarias da Educação e Saúde, o governo pretende transferir para o Fundo Financeiro os imóveis da Secretaria da Segurança e o Centro Administrativo. “Este não pode ser objeto de emenda porque seria inconstitucional. Portanto, preparamos um projeto que altera a lei 6.776/16 e será enviada logo após a votação”, esclarece o superintendente.

O projeto está previsto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, nesta terça (25) ou quarta-feira (26). Para o governador Wellington Dias, a intenção do governo é diminuir o impacto do deficit nas contas públicas. “É uma forma de tentar melhorar a contabilidade e o balanço geral do Estado. E, claro, que com autonomia, a fundação fortalece o setor previdenciário e dá maior rapidez na prestação deste importante serviço público”, destacou o chefe do executivo estadual.

Atribuições

Outro ponto encontrado no projeto de lei é o custo de avaliação dos imóveis e suas respectivas transcrições, que ficará por conta do Estado, a fim de não onerar o Fundo Financeiro. Caberá ainda à fundação autorizar a alienação dos bens móveis e imóveis e o gravame daqueles já integrantes ao seu patrimônio, nos termos da legislação em vigor; aprovar a contratação de agentes financeiros, bem como realizar a celebração de contratos, convênios e ajustes; adotar as providências cabíveis para a correção de atos e fatos, decorrentes de gestão, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das suas finalidades.

Também serão atribuições da Fundação Piauí Previdência apresentar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas, encaminhando cópias ao Poder Executivo; solicitar a elaboração de estudos e pareceres técnicos relativos a aspectos atuariais, financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competência; dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí (RPPS), nas matérias de sua competência; deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao RPPS.

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