Início POLÍCIA Governador sanciona lei que destina mais recursos ao sistema penitenciário
Governador sanciona lei que destina mais recursos ao sistema penitenciário

Governador sanciona lei que destina mais recursos ao sistema penitenciário

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O governador Wellington Dias sancionou a alteração da Lei nº 6.993, de 5 de julho de 2017, que atualiza a Lei do Fundo Penitenciário do Piauí (5.562/2006), possibilitando, desse modo, a criação de novos investimentos e permitindo acelerar a modernização do sistema prisional do Estado.

Dentre os pontos dispostos na Lei, a atualização prevê a manutenção de investimentos na estrutura física, tecnologia da informação e segurança, inteligência, veículos, projetos de ressocialização de presos e egressos, alternativas penais, políticas de redução da criminalidade e atenção à mulher gestante e parturiente.

O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, pontua que a atualização viabilizará avanços na consolidação do Plano de Modernização do Sistema Prisional do Estado, sedimentando as bases sobre as quais se construirá, no médio e longo prazo, a transformação necessária para resolver a questão prisional.

“A garantia legal desses investimentos permite, portanto, consolidar a gestão do sistema penitenciário com força de política de Estado, o que é fundamental para assegurar a continuidade, no médio e longo prazo, das medidas necessárias à melhoria dos presídios e do próprio sistema de justiça”, analisa.

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