Início GRANDE FLORIANO Escritório de advocacia de Floriano consegue liminar para manter no cargo servidores de Canavieira
Escritório de advocacia de Floriano consegue liminar para manter no cargo servidores de Canavieira

Escritório de advocacia de Floriano consegue liminar para manter no cargo servidores de Canavieira

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Na última sexta-feira (23), o Magistrado Sandro Francisco Rodrigues da Comarca de Jerumenha-PI, concedeu a liminar que suspendeu os Processos Administrativos Disciplinares instaurados contra os servidores do município de Canavieira – PI, pelo prefeito municipal Joan de Albuquerque Rocha, de forma abusiva e sem observância dos requisitos previstos no estatuto dos servidores municipais.

Iclis Moura, sócio do Escritório Jairo Lima Advogados Associados e o advogado Igor Ramon impetraram mandado de segurança em defesa dos servidores. O objetivo era suspender os processos administrativos disciplinares instaurados, face às ilegalidades constatadas.

Desse modo, os servidores que estavam ameaçados de serem exonerados, garantiram a manutenção no exercício da função.

O Juiz de Direito da Comarca de Jerumenha, Dr. Sandro, acatando o pleito formulado pelos advogados dos servidores, em atenção, ainda ao parecer favorável apresentado pelo representante do Ministério Público, determinou a suspensão dos aludidos processos, determinando a manutenção dos servidores no cargo até o julgamento final de mérito.

“Uma decisão acertada e bastante sensível, demonstrando que o magistrado da comarca de Jerumenha está atento no combate às ilegalidades perpetradas por entes da administração pública. A decisão garantiu a manutenção no cargo dos oito servidores que nos contrataram. Entretanto, vale frisar que a decisão só atinge aqueles que participam do processo, sendo que os demais deverão buscar os meios legais para garantirem seus direitos”. Declarou Iclis Moura, sócio do Escritório Jairo Lima Advogados Associados.

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