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Opinião: Conselho de Disciplina da Policia Militar do Piauí: uma análise da lei n° 3.729/80

A Lei 3.729/80 regulamenta o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí. Referida lei informa que O Conselho de Disciplina destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem […]

Opinião: Paralisação dos caminhoneiros e aspectos jurídicos: Podemos falar em greve?

Estamos todos vivendo momento histórico na situação política e social do país. Os preços dos combustíveis se elevam diariamente, escassez de mantimentos nos supermercados, paralisação de serviços essenciais, escolas fechadas, etc. absolutamente tudo tem a interferência da paralisação do setor de logística brasileiro Sendo assim, é inteligente analisar os aspectos legais da dita greve, em […]

OPINIÃO: Floriano Clube: passado, presente e futuro